Saiba o que significa a suspensão de Eduardo Bolsonaro no PSL

O presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), retomou o controle do partido na Câmara dos Deputados. A disputa interna da sigla, porém, ainda não chegou ao fim. Nesta terça-feira (3/12), o diretório nacional do partido confirmou a suspensão do deputado Eduardo Bolsonaro (SP) e de mais 13 parlamentares — outros quatro levaram advertência. O filho do presidente Jair Bolsonaro não poderá exercer atividades partidárias por um ano. O grupo deve entrar com recurso no próprio diretório nacional. Se não for bem-sucedido, poderá apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a suspensão, os parlamentares perderão funções na Câmara, como lugares em comissões. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, terá de deixar a liderança do partido na Casa, mas seguirá como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional até o fim do ano, porque chegou ao cargo por meio de eleição e, portanto, fica imune a mudanças orquestradas pelo partido. O filho de Bolsonaro, no entanto, terá de sair da CPI Mista das Fake News, na qual ocupava uma vaga.

Os parlamentares foram punidos devido à briga por poder dentro da legenda, com a tentativa de retirar Luciano Bivar do comando da sigla. Eles já manifestaram o desejo de integrar o partido Aliança pelo Brasil, que Jair Bolsonaro pretende criar.

“O movimento claro, insofismável, visível, é que querem formar outro partido, mas não podem querer explodir o PSL e deixar o partido às traças. São pessoas, políticos responsáveis, patriotas, liberais e que querem continuar sua vida pública, política e partidária”, afirmou Luciano Bivar.

Questionado sobre a saída dos parlamentares para a futura legenda de Bolsonaro, Bivar disse que “o mandato é uma coisa da legislação e uma discussão da Executiva nacional”. “O partido é impessoal. Nada é decidido sem uma reunião, sem a Executiva e sem a elite pensante, que são os deputados.”

O “autoritarismo” de Bivar é apenas uma das acusações do grupo de parlamentares bolsonaristas do PSL. A principal reclamação, segundo eles, é a falta de transparência da legenda. Segundo Filipe Barros (PR), a decisão do diretório nacional não surpreende. “Já esperávamos, uma vez que a reunião que aconteceu hoje (nesta terça-feira — 3/12) foi um circo armado pelo autoritário presidente Luciano Bivar, onde ele comanda todos os membros da Executiva”, disparou.

Barros afirmou que a batalha chegará ao STF. “Existe divergência jurídica quanto à extensão dessa suspensão. Alguns entendem que isso afetaria as questões internas do partido, outros, nossa vida parlamentar. Isso será judicializado, se for necessário. E ainda existe a possibilidade de entrarmos com um recurso administrativo, que está pendente”, destacou. “Minha relação com o PSL é muito boa. Eu já disse nas minhas mídias que eu sou um soldado do presidente, mas existe uma questão jurídica que envolve isso. Não podemos deixar a legenda neste momento. Todos os deputados estão aguardando uma orientação jurídica.”

Recurso bilionário

O PSL deixou de ser nanico após eleger 52 deputados no ano passado — na prática, deve receber algo próximo de R$ 1 bilhão em recursos públicos até 2022. A intenção do grupo ligado a Bolsonaro era afastar Bivar para poder dar as cartas na distribuição do dinheiro. A manobra, no entanto, não foi bem-sucedida, revela o MSN.

Os castigados

Veja as punições por deputado:

SuspensãoBibo Nunes (RS): 12 meses

Alê Silva (MG): 12 meses

Daniel Silveira (RJ): 12 meses

Eduardo Bolsonaro (SP): 12 meses

Sanderson (RS): 10 meses

Carlos Jordy (RJ): 7 meses

Vitor Hugo (GO): 7 meses

Bia Kicis (DF): 6 meses

Carla Zambelli (SP): 6 meses

Filipe Barros (PR): 6 meses

Márcio Labre (RJ): 6 meses

General Girão (RN): 3 meses

Junio Amaral (MG): 3 meses

Luiz Philippe de Órleans e Bragança (SP): 3 meses

Advertência

Aline Sleutjes (PR)

Chris Tonietto (SC)

Hélio Lopes (RJ)

Coronel Armando (SC)

Entenda o caso

Crise dos laranjas

A crise no PSL começou após publicações de reportagens denunciando as suspeitas de candidaturas laranjas do partido nas eleições de 2018. O presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, são alguns dos investigados. As desconfianças incomodaram o presidente Jair Bolsonaro. O estopim foi uma declaração dele a um apoiador pré-candidato às eleições no Recife, ao dizer que Bivar estava “queimado pra caramba”. Depois disso, vazou um áudio do deputado Delegado Waldir (GO) chamando o presidente da República de “vagabundo”, em processo que culminou na votação que deu a liderança do partido na Câmara a Eduardo Bolsonaro.

Assinaturas eletrônicas

Por 4 x 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (3/12), que é possível a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

O julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonaro de tirar do papel a sua nova sigla, o Aliança pelo Brasil. Ele já disse que poderia tirar o partido do papel em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.

Na prática, o TSE optou por uma solução intermediária: os ministros consideraram válida a assinatura digital, mas entenderam que para ela ser aceita é preciso que o próprio tribunal faça uma regulamentação do tema — e elabore um dispositivo que permita a checagem dos dados.

Na sessão desta terça-feira (3/12), os ministros analisaram uma consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), em dezembro do ano passado, antes, portanto, de Bolsonaro anunciar a saída do PSL e informar a criação do Aliança pelo Brasil. “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”, indagou o parlamentar.

Em parecer enviado no mês passado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos. Na avaliação dele, o atual modelo (reconhecimento da firma por um tabelionato de notas) é ainda melhor que a proposta tecnológica da assinatura eletrônica.

04/12/2019